Exoneração de Pensão Alimentícia - Quando parar de pagar
O Pai pode parar de pagar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é decorrente do poder familiar, ou seja, decorrente da relação jurídica entre pais e filhos, tal obrigação se extingue com a maioridade civil do alimentado, posto que alcançada esta se extingue automaticamente o poder familiar. Tal hipótese não ocorre caso o filho (a), mesmo após o alcance da maioridade, continue a estudar, isto é, curse alguma faculdade. Ainda deve ser observado que o reconhecimento do direito à pensão alimentícia ao filho estudante maior de 18 anos e menor de 24 anos não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco.
É possível iniciar uma ação de exoneração de alimentos sempre que se imagina que a pessoa que recebe os alimentos já possui condições de se manter com rendimentos próprios. Trata-se da capacidade laborativa do beneficiário da pensão. Tal possibilidade acontece quando aquele que recebe os alimentos começa a trabalhar e passa a ser remunerado com um valor igual ou superior ao da pensão. Neste caso, não será necessária a manutenção da pensão alimentícia, visto que a pessoa com seu salário mensal pode se manter.
4 Comentários
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Boa tarde, em comum acordo com minha filha desejamos proceder a exoneracao da pensao alimenticia.
Ela concluiu o cursos de psicologia, e nao deseja mais receber pensao, o que devo fazer? continuar lendo
Boa noite.
Existe uma ação judicial própria para isso: "exoneração de alimentos" demonstrando ao judiciário que o alimentante não mais precisa pagar pensão.
Temos um escritório no Bosque Maia. Entre em contato comigo e marcamos uma visita.
Whats: 99431-2813 - Evelin continuar lendo
Boa noite, em casos de emancipação os filhos perdem o direito à pensão alimentícia ? Caso a resposta seja positiva é necessário alguma providência por parte dos pais? Obrigado continuar lendo
Em regra, esse dever de pagar pensão cessa quando se extingue o poder de família. O art. 1635 CC dispõe sobre as hipóteses de extinção do poder de família, sendo a emancipação uma delas, já que o emancipado adquire plena capacidade para todos os atos da vida civil.
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evelinsouza.adv94@gmail.com continuar lendo